Conferência das Cidades aprova criação de conselhos municipais e estaduais

Conferência das Cidades aprova criação de conselhos municipais e estaduais. Plenária iniciou votação de propostas e encerra nesta quarta-feira (23) com eleição do novo Conselho das Cidades.

A plenária da 4ª Conferência das Cidades votou nesta terça-feira (22) as primeiras propostas definidas pelos segmentos. Os delegados aprovaram a criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.

A proposta indica a realização de audiências públicas promovidas pelo Conselho Nacional das Cidades, com representação que contemple todos os segmentos, para o processo de criação dos conselhos locais.

Compõe a proposta a garantia do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) para recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, considerando a realidade dos municípios com menos de 20 mil habitantes, para a elaboração dos planos setoriais de habitação de interesse social, de saneamento ambiental, de regularização fundiária, de trânsito, transporte, mobilidade e acessibilidade, e planos diretores participativos.

A votação continua nesta quarta-feira (23), quando também será eleito o novo Conselho das Cidades (ConCidades), presidido pelo ministro Marcio Fortes e que tem outros 23 representantes de entidades e movimentos populares.

Eixos temáticos

Com o fim de propor diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), este ano o ConCidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para as políticas públicas nesse setor. São eles: “Criação e implementação de Conselhos das Cidades, Planos, Fundos e seus Conselhos Gestores nas esferas federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento”; e” Relação entre os programas governamentais – como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano”.

Do quarto eixo, o programa Minha Casa, Minha Vida foi o que contou com a maior participação dos delegados nos debates. Nesse contexto, foram discutidas, também, propostas sobre como inserir servidores públicos de baixa renda em programas habitacionais e priorizar municípios com menos de 20 mil habitantes. Quer-se avaliar, também, possibilidades para incluir o poder público no estímulo, fortalecimento e criação de novos empreendimentos econômico-solidários, como associações, cooperativas e empresas de autogestão, para construir casas para as famílias com renda de até três salários mínimos.

Foto: Arquivo/MCidades