Governos estaduais, do Distrito Federal e entidades sem fins lucrativos de todas as regiões brasileiras, têm até 30 de novembro para apresentar propostas de Ação de prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O cronograma para apresentação, seleção e contratação de propostas está na Instrução Normativa nº 69, publicada no Diário Oficial da União, nessa quarta-feira (10).
A seleção das propostas será feita pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades que, através dessa ação, objetiva diminuir a elevada parcela da produção de habitações que ocorre no mercado informal, sem qualquer tipo de apoio técnico. As propostas irá permitir que se atinjam padrões mínimos de qualidade, de produtividade e de segurança.
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