No ano 2000, o Instituto Cidadania presidido por Lula, propôs a elaboração de um projeto que buscasse soluções para o problema das cidades do país. Essa proposta, batizada como ‘Projeto Moradia’, trouxe como ponto central a criação do Ministério das Cidades, com a integração das áreas de habitação, saneamento ambiental, trânsito e transporte como estruturadoras do desenvolvimento urbano.
A criação do Ministério das Cidades em 2003 atendeu a uma das principais reivindicações históricas dos movimentos pela reforma urbana: a integração das ações referentes à questão num único orgão, com participação social, por meio das Conferências Nacionais, que reuniram mais de 200 mil pessoas em suas quatro edições com representação de todos os segmentos da sociedade; e do Conselho Nacional das Cidades, que possui participação majoritária da sociedade civil.
Durante o Governo Lula, foi possível assistir a concretização de outras reivindicações da bandeira da reforma urbana, por meio de uma ação direta do estado, onde o Ministério das Cidades realizou investimentos vultosos em parceria com os governos estaduais e municipais, bem como com a sociedade civil organizada, para que favelas fossem urbanizadas, cidades fossem integradas internamente por sistemas de transporte baratos e eficientes, e para que a população tivesse acesso a uma moradia digna, dotada de infra-estrutura e com fácil acesso a oportunidades de emprego, cultura e lazer.
Esses investimentos se deram de forma crescente e progressiva nas políticas e programas criados, como o PAC Urbanização de Favelas, o PAC Saneamento e o Minha Casa Minha Vida, com resultados impactantes:
· Ampliação dos investimentos em habitação: de um patamar em 2003 de R$ 8 bilhões para R$ 70 bilhões em 2009, totalizando até o momento R$ 168 bilhões, incluindo repasses e financiamentos;
· 5,6 milhões de famílias beneficiadas por investimentos em urbanização de favelas e produção habitacional;
· R$ 1,4 bilhões destinados diretamente à cooperativas e associações habitacionais populares para construção de moradias por auto-gestão, com disponibilização de imóveis da União e do INSS para viabilizar parte desses empreendimentos (no passado estas entidades não eram sequer reconhecidas como agentes promotores de habitação);
· Retomada do planejamento urbano com apoio a 279 municípios para a elaboração de Planos Diretores e do planejamento habitacional com a elaboração do PlanHab e o repasse de recursos do FNHIS para a elaboração de mais de 1.500 Planos Locais Estaduais e Municipais;
· Investimentos da ordem de R$ 45 bilhões em saneamento básico, que colaboraram com a elevação dos índices de abastecimento de água e tratamento de esgoto no país, permitindo que a Meta de Desenvolvimento do Milênio fosse alcançada em água e esteja em franco avanço em esgoto; e
· Apoio a processos de regularização fundiária em todo país, beneficiando mais de 2 milhões de famílias.
Por tudo isto é que nas últimas eleições apoiamos e votamos em Dilma Rousseff para presidente: na esperança da continuidade e aprofundamento das questões da reforma urbana; pela consolidação do Ministério das Cidadescomo órgão responsável pelas políticas de desenvolvimento urbano; pela qualificação do controle social nas políticas urbanas; pelo fortalecimento do planejamento urbano de longo prazo, consolidando o modelo de desenvolvimento econômico aliado ao desenvolvimento social dos últimos anos; e pela redução das desigualdades regionais, intensificando o combate à erradicação da miséria nas cidades brasileiras.
Para tanto, esperamos que o processo que foi iniciado há oito anos tenha continuidade e seja ampliado, especialmente com o retorno do Partido dos Trabalhadores ao posto maior do Ministério das Cidades. Assim, e ainda incluindo a transparência e a conduta ética que o momento requer, também entendemos a necessidade estratégica de gestores identificados e articulados com a trajetória e a pauta da Reforma Urbana.
Nós, militantes de todas as esferas representadas no Movimento pela Reforma Urbana, reafirmamos aqui a certeza de continuidade da nossa luta e contamos com o apoio da Presidenta eleita na construção de cidades melhores e mais justas.
MILITANTES DA REFORMA URBANA
Dezembro de 2010
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