Minha Casa Minha Vida, mudanças no programa

As mudanças para a nova fase do programa estão previstas na Medida Provisória Nº 514.

Na tarde desta quinta-feira (19), a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, reuniu a imprensa para uma coletiva no auditório do Ministério das Cidades. O objetivo do encontro foi apresentar as mudanças para a segunda fase do programa Minha Casa Minha Vida previstas na Medida Provisória Nº 514, votada na última quarta-feira (11) pelo Senado Federal.

A Secretária falou sobre as alterações mais relevantes do programa, como a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014, sendo 60% dos empreendimentos dedicados a famílias com renda até R$1.395,00. O investimento previsto gira em torno de R$ 71,7 bilhões.

Inês Magalhães destacou que a principal meta do programa “é fazer o que nunca foi feito antes no país: atender a faixa de mais baixa renda”, e falou da importância de se criar um cadastro de beneficiários, que tem como objetivo registrar todas as pessoas que já foram beneficiadas por meio de políticas públicas habitacionais. “Esta ação evitará que alguém receba o subsídio do governo mais de uma vez”, explicou a Secretária.

Outra novidade apresentada foi a possibilidade de firmar contratos com mulheres chefes de família com renda familiar de até R$ 1.395,00, sem a assinatura do cônjuge, ou seja, a mulher não precisará ter sua condição civil regularizada para adquirir o imóvel.

Pelas novas normas será possível, ainda, construir áreas comerciais em empreendimentos habitacionais para pessoas com renda de até R$1.395,00. A medida irá colaborar no custeio de despesas do condomínio. Além disso, a MP Nº 514 trará regras mais rígidas para a venda dos imóveis. Agora, as famílias que quiserem vender sua propriedade deverão quitá-la primeiro. "Essa é uma questão importante, para evitar a venda prematura do imóvel", declarou a Secretária.

As mudanças prevêem, também, permissão para construir os empreendimentos em áreas onde o processo de desapropriação não foi concluído. Essa ação prevê acelerar o processo de arrendamento dos terrenos para construção. As contratações para o programa Minha Casa Minha Vida 2 estão previstas para julho deste ano e já incluirão as novas regras aprovadas.

Fonte: Ministério das Cidades.