Passo a Passo vem surgindo as conquistas da Jornada Por Moradia e Reforma Urbana, realizado no último dia 4, em todo o País. A Casa Civil da Presidência da República, através da Secretaria de Direitos Humanos, publicou no dia 06 de outubro, a Resolução n. 09, onde instala Grupo de Trabalho com o objetivo de receber denúncias, monitorar e propor diretrizes, com vistas a garantir o direito humano à moradia adequada e prevenir remoções forçadas, em decorrência das atividades para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, levantando dados e informações pertinentes, a fim de sugerir providências junto às autoridades responsáveis pela cessação de eventuais abusos praticados. Neste Grupo de Trabalho terão assentos os movimentos populares, como: Fórum Nacional de Reforma Urbana, União Nacional por Moradia Popular; Representante da Central de Movimentos Populares (CMP); Representante do Movimento Nacional da População de Rua, Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH). O Grupo de Trabalho exercerá suas atividades por 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, devendo submeter relatórios parciais e relatório final ao plenário do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. A atividade desenvolvida nesse Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante e não remunerado. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Coordenação-Geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana prestarão o apoio administrativo necessário ao exercício de suas atribuições. O presente Grupo de Trabalho ficará vinculado à Câmara Temática I - "Desenvolvimento e Direitos Humanos".
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