segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Economia Solidária, tem papel fundamental na erradicação da miséria

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou Edital para Chamada Pública por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, para apresentação de projetos de Promoção de Ações Municipais Integradas de Economia Solidária para o Desenvolvimento Local e Territorial visando a Superação da Extrema Pobreza. SENAES/MTE N° 003/2011 – EDITAL

O Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, coordenado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES/MTE, para o Plano Plurianual 2008/2011 do Governo Federal, definiu como desafio maior a promoção e o fortalecimento da economia solidária no Brasil. Com isso, a SENAES busca contribuir para a consecução do objetivo de promover a geração de trabalho e renda e a inclusão social e econômica de milhões de brasileiros, herdeiros e vítimas das políticas seculares de concentração de renda e desenvolvimento excludente. Para alcançar seus objetivos, o Programa traz um conjunto de ações que dialogam com as principais demandas da economia solidária já identificadas pelos trabalhadores e trabalhadoras que são sujeitos desse processo e pelas várias instituições que apóiam a organização dos mesmos. As ações do Programa orientam-se também pelas informações trazidas pelo mapeamento da economia solidário, realizado pela SENAES/MTE em parceria com organizações da sociedade civil, e pelas deliberações das Conferências Nacionais de Economia Solidária (2006 e 2010).

Paralelamente ao acúmulo destes oito anos de políticas públicas federais de Economia Solidária, alguns estados e municípios brasileiros também promoveram avanços significativos neste campo, seja através da criação de leis e normas voltadas ao tema, seja por meio da constituição de conselhos e órgãos da administração responsáveis pela condução desta política nos níveis local e regional. Da mesma forma, houve um profundo amadurecimento dos movimentos da sociedade civil que, através de seus fóruns e conselhos, alcançaram níveis de organização, em todo o território nacional, que se constituem como importantes instâncias de participação e de controle da ação pública.

Diante deste panorama de expansão e consolidação da Economia Solidária na esfera pública nacional, um novo passo se faz necessário: a criação e implantação de um Sistema Nacional de Economia Solidária capaz de articular as iniciativas dos entes governamentais e da sociedade civil, promovendo a intersetorialidade e a integração entre as várias políticas públicas com vistas à construção coletiva de uma estratégia de desenvolvimento baseada no trabalho associado, no respeito ao meio ambiente e na justiça social. É dentro desta dinâmica que a SENAES convida aos parceiros governamentais e da sociedade civil para a implementação de um modelo de política pública caracterizada pela integração das ações de apoio aos empreendimentos solidários, pelo enfoque territorializado, pela ampliação dos canais de participação e controle social e pela transversalidade e plurissetorialidade da ação governamental. É através do fortalecimento do pacto federativo, da interação entre Estado e sociedade e da busca da efetividade da atuação pública que será possível a promoção da inclusão produtiva, a superação da pobreza extrema e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Essa iniciativa coaduna-se com o esforço nacional de superação da extrema pobreza que ainda vitima mais de 16 milhões de pessoas no Brasil, conforme o desafio apresentado pelo Governo Federal no Plano Brasil Sem Miséria lançado em 2011 e que contempla as iniciativas de economia solidária como estratégia emancipatória de redução de desigualdades. Nesse sentido, a SENAES/MTE, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no âmbito do Plano ‘Brasil sem Miséria’, resolve realizar o presente Edital de Chamada Públicapara seleção de propostas apresentadas por Governos Municipais interessados em estabelecer parceria com o MTE, por intermédio da SENAES, através da formalização de convênios, para a execução de “ações integradas de economia solidária como estratégia de promoção do desenvolvimento local e territorial sustentável visando a superação da extrema pobreza por meio da geração de trabalho e renda em iniciativas econômicas solidárias”.

Fonte: http://portal.mte.gov.br

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