Habitação de Interesse Social em debate na cidade de Campo Largo, neste sábado (22), às 14 horas, na Casa da Cultura. A REDEHIS fundamenta-se na necessidade da socialização dos programas de Habitação de Interesse Social do Governo Federal e Estadual, contidos no Programa Minha Casa Minha Vida II e do Morar Bem Paraná. Pretende-se com eventos desta natureza, a difusão de forma didática, da legislação e dos programas disponíveis aos movimentos populares para produção de moradias populares e regularização fundiária urbana. Será apresentado o projeto EcoMoradia, executado pela Prefeitura de Tibagi.
Legislação do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades II
- Decreto n. 7.499 de 16/06/11 – Minha Casa Minha Vida 2;
- Resolução 182 de 19/08/11 – Fundo de Desenvolvimento Social - FDS;
- Instrução Normativa 34 de 28/09/11 - FDS;
- Portaria Interministerial 464 de 30/09/11 – FDS;
- Lei 11.888 de 24/12/08 – Lei da Assistência Técnica
REDEHIS – CAMPO LARGO
Dia: 22 de outubro – sábado
Hora: início as 14h00
Local: Casa da Cultura de Campo Largo – Rua Centenário, 211
Informações: 041-8495-5810 / 8812-4675 / 8495-5815
Organização: UMP Paraná
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